Fraude no SUS: MPF obtém condenação de ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por atos de improbidade administrativa, após a Justiça Federal reconhecer a participação na fraude em registros de procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). A fraude resultou no recebimento indevido de recursos federais pelo município para a reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19.

As investigações do MPF tiveram início em 2022, com base em auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram indícios de irregularidades nos registros de procedimentos de reabilitação pós-covid lançados no SIA/SUS. Entre os indícios estava a identificação de uma concentração incomum de recursos destinados a esses atendimentos: dos cerca de R$ 21 milhões repassados a municípios de todo o país, aproximadamente R$ 19,7 milhões (93,3%) foram destinados ao Maranhão.

Investigações – Durante as apurações, foi constatado que o município de Mata Roma registrou no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022. O número, contudo, superava o total de pessoas que haviam contraído covid-19 no município no mesmo período.

Somente em março de 2022, foram registrados 16.020 procedimentos. De acordo com cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU), para que esse volume tivesse sido efetivamente realizado, cada fisioterapeuta precisaria atender cerca de 267 pacientes por dia, dedicando, em média, apenas cinco minutos a cada atendimento.

As fiscalizações também apontaram inconsistências na documentação apresentada pelo município. Foram localizadas apenas 117 fichas de atendimento, que registravam 465 procedimentos, embora o SIA/SUS indicasse a realização de 34.280 atendimentos ao longo do ano. Segundo a CGU, os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar a produção informada ao SUS.

O MPF também ouviu pacientes cujos nomes constavam nos registros encaminhados ao SUS. Alguns afirmaram que nunca realizaram tratamento para sequelas da covid-19 e relataram que as sessões de fisioterapia recebidas eram destinadas ao tratamento de problemas como dores na coluna e hérnia de disco. Outro fato que chamou a atenção foi a identificação de um paciente que faleceu em janeiro de 2022, mas continuou constando nos registros como beneficiário de atendimentos até abril do mesmo ano.

Os fisioterapeutas do município também prestaram depoimento ao MPF. Eles informaram ter atendido poucos pacientes com sequelas da covid-19 e, em alguns casos, afirmaram nunca ter realizado esse tipo de procedimento.

Investigação feita pelo próprio município de Mata Roma concluiu que os arquivos eletrônicos com os registros dos procedimentos eram encaminhados, por e-mail, pela Secretaria Municipal de Saúde ao responsável pelo processamento do SIA/SUS, cuja função era apenas importar os dados para o sistema, sem realizar qualquer alteração. Segundo a sindicância, os arquivos eram enviados pelo então secretário municipal de Saúde, fato que a Justiça Federal considerou uma das principais provas de sua participação direta nas irregularidades.

Maturidade Política: Pedro Lucas Fernandes prioriza o grupo e reafirma compromisso com o Maranhão.

Em gesto de grandeza e visão estratégica, deputado federal reorganiza rota

eleitoral com foco na unidade e na força coletiva.

O cenário político maranhense ganha um importante capítulo de demonstração de maturidade, lealdade e visão coletiva. O deputado federal Pedro Lucas Fernandes oficializou, por meio de nota pública divulgada em suas redes sociais, uma decisão que reverbera positivamente nos bastidores da política estadual: a retomada de sua pré-candidatura à reeleição como deputado federal, abrindo mão, com total lucidez, da pré-candidatura ao Senado.

Uma decisão guiada pelo diálogo e pela prudência

Desde o início de sua movimentação rumo ao Senado, Pedro Lucas deixou claro que qualquer definição estaria estritamente atrelada aos entendimentos do seu grupo político e à construção da Federação União Progressista. O acordo inicial previa a participação da federação na chapa majoritária com dois nomes na disputa ao Senado.

Contudo, o dinâmico tabuleiro político sofreu alterações expressivas. Com a decisão da deputada federal Roseana Sarney (MDB), partido do pré-candidato ao Governo Orleans Brandão, de colocar seu nome como pré-candidata ao Senado, a estrutura e a composição da chapa anteriormente desenhadas precisaram ser reavaliadas.

"Diante desse novo cenário, entendemos que a decisão mais prudente é retomar nossa pré-candidatura a deputado federal"., destacou Pedro Lucas em nota, evidenciando que o coletivo está sempre acima de projetos pessoais.

É preciso destacar o acerto e a grandeza dessa decisão. Em um momento em que muitos políticos priorizam projetos individuais em detrimento da estabilidade de seus grupos, Pedro Lucas Fernandes demonstra que sabe ler o momento exato de somar e proteger a coalizão.

Recuar taticamente para fortalecer a unidade não é sinal de fraqueza, mas sim de alta resiliência política e inteligência estratégica. Ao garantir que o grupo marche coeso e sem fissuras desnecessárias, Pedro Lucas consolida ainda mais sua liderança e o respeito de seus pares e parceiros políticos.

A caminhada do parlamentar segue firme, guiada pelos mesmos princípios que sempre marcaram sua trajetória: o compromisso inegociável com o desenvolvimento do Maranhão, o diálogo aberto e o respeito às pessoas que confiam em seu trabalho.

Com essa decisão, Pedro Lucas reafirma que sua voz em Brasília continuará forte, altiva e sintonizada com os anseios do povo maranhense, mostrando que a verdadeira política se faz com espírito público, lealdade e, acima de tudo, união.

Deputado Pedro Lucas abre mão da disputa pelo Senado.

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, confirmou na noite desta segunda-feira (20) que o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) não disputará uma vaga ao Senado nas eleições de 2026. Segundo ele, o parlamentar voltará a concorrer à Câmara dos Deputados.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Pedro Fernandes afirmou que a pré-candidatura de Pedro Lucas ao Senado surgiu a partir de um acordo entre a direção nacional do União Brasil e o governador Carlos Brandão (MDB), mas que o cenário político mudou após o lançamento da pré-candidatura de Roseana Sarney ao Senado.

“Foi com muita coragem que o deputado Pedro Lucas aceitou o desafio de ser candidato ao Senado dentro de um acordo da Direção Nacional do União Brasil com o governador Carlos Brandão.”

Na sequência, o prefeito afirmou que a entrada de Roseana na disputa alterou o cenário dentro da base governista.

“Diante da candidatura da Roseana, que é um direito dela, e ela tem força política para se impor dentro do partido com essa candidatura, as coisas mudam. O governo passa a ter três candidatos.”

Pedro Fernandes disse que, diante desse novo contexto, a decisão mais prudente é que Pedro Lucas retome sua candidatura à Câmara dos Deputados.

“Você pode pedir tudo para um político, menos um suicídio político. Por isso, é prudente que o deputado Pedro Lucas recue da sua candidatura ao Senado e retome a sua candidatura a deputado federal.”

Apesar da mudança de estratégia eleitoral, Pedro Fernandes afirmou que o União Brasil permanecerá apoiando a pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão.

“E mantém o União Brasil o apoio ao Orleans Brandão, porque é o melhor nome para o governo do Estado e por ser aliado.”

Ao final da gravação, o prefeito também defendeu que Paulo Casé dispute uma vaga na Assembleia Legislativa.

“Retome, então, o deputado Pedro Lucas a sua candidatura a deputado federal e o Paulo Casé a deputado estadual. São novos, têm idade e têm um futuro promissor. Nada mais correto do que seguir em frente.”

IM

"Minha escolha é Imperatriz": Rildo Amaral declara apoio a Eduardo Braide

O que era burburinho nos bastidores da política maranhense nos últimos dias ganhou contornos de realidade nesta sexta-feira (17). O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, oficializou seu apoio à pré-candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Estado.

Rildo Amaral não fez rodeios ao justificar sua decisão. O prefeito colocou a gestão municipal acima de qualquer alinhamento ideológico, focando na necessidade de parcerias para trazer recursos à segunda maior cidade do estado.

"Quem senta na cadeira de prefeito e conhece a realidade das ruas sabe o peso de cada decisão. Foi pensando nisso que decidi caminhar com Eduardo Braide. Um gestor experiente, e a minha escolha sempre será por Imperatriz", afirmou.

A adesão de Rildo Amaral não é apenas um "sim" político; é um ativo eleitoral valioso. Imperatriz possui um dos maiores colégios eleitorais do Maranhão e é o centro nevrálgico da região tocantina.

Ao abraçar o nome de Braide, o prefeito de Imperatriz busca colar sua imagem à marca de "gestor experiente" que o ex-prefeito de São Luís cultiva. A mensagem é clara: foco em resultados práticos para a cidade.

A grande questão que fica no ar é se esse movimento tem força para definir a eleição logo no primeiro turno. O apoio de lideranças municipais influentes, como Rildo, é exatamente o combustível necessário para tentar liquidar a fatura antes do segundo turno.

A partir de agora, o jogo muda. O governo estadual passa a ter um adversário de peso no comando de Imperatriz, e a campanha de Eduardo Braide ganha, indiscutivelmente, o reforço mais importante desta reta de pré-campanha.

Seguimos acompanhando os desdobramentos. O jogo apenas começou.

Reforma Agrária: Governo Federal e Grupo João Santos selam acordo que beneficia famílias em Coelho Neto

Um movimento importante para a política de reforma agrária no Maranhão foi concretizado recentemente através de um acordo firmado entre o governo federal e o Grupo João Santos. A negociação permitiu que dívidas tributárias acumuladas pelo conglomerado empresarial fossem quitadas mediante a entrega de vastas extensões de terra, que agora serão destinadas ao assentamento de famílias trabalhadoras rurais.

O impacto dessa medida é significativo: estamos falando de uma área total que supera a marca de 100 mil campos de futebol, beneficiando aproximadamente 6 mil famílias. O plano prevê a criação de dois grandes assentamentos na Paraíba e, expressivamente, 31 novos assentamentos em solo maranhense, vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Coelho Neto incluída no mapa dos assentamentos.

Um detalhe de extrema relevância para a nossa região é que o município de Coelho Neto está oficialmente incluído no rol de cidades contempladas pelo acordo. A medida traz uma nova perspectiva para as famílias que aguardam a regularização e o acesso à terra no município, prometendo impulsionar o desenvolvimento local a partir da produção agrícola familiar.

O fim de um ciclo de exploração

Para lideranças do MST, como Edivan Oliveira Reis, a decisão representa uma mudança de rumo histórica no Baixo Parnaíba. Segundo Reis, o Grupo João Santos, que se estabeleceu na região entre o final da década de 70 e início dos anos 80, deixou um legado marcado pela concentração de terras e pelo impacto ambiental, especialmente no Cerrado maranhense e na derrubada de palmeiras de coco babaçu.

"Essa decisão aponta para a raiz dos problemas que ainda enfrentamos no Brasil: a concentração excessiva de terras nas mãos de poucos", avalia a liderança. Para ele, o ato do governo é uma vitória simbólica e prática da luta camponesa, que agora entra em uma nova fase: o processo burocrático para a efetiva posse da terra pelas famílias.

O papel do programa "Terra da Gente"

Toda essa operação foi viabilizada pelo programa federal "Terra da Gente". O objetivo central do programa é acelerar a negociação com empresas endividadas, transformando o passivo tributário em ativos de reforma agrária.

Cabe ressaltar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) terá a responsabilidade direta pela organização e gestão dessas novas áreas. O movimento será o encarregado de coordenar a estruturação produtiva, o suporte técnico e a assistência às famílias que serão assentadas em Coelho Neto e nos demais municípios contemplados, assegurando que o acesso à terra cumpra seu papel social e gere desenvolvimento para as comunidades rurais.

Eduardo Braide ganha reforço de peso na Região Leste: prefeita de Chapadinha, Belezinha, declara apoio.

A política no Leste Maranhense acaba de ganhar um novo rumo. A prefeita Belezinha, grande liderança da região, oficializou o seu apoio à pré-candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Estado.

Com este movimento, o grupo político da prefeita se alinha ao projeto de Braide, que busca ocupar o Palácio dos Leões. A decisão reforça a influência de Belezinha na região e sinaliza uma movimentação estratégica no Leste Maranhense, tornando Chapadinha um dos polos de destaque na disputa estadual que se aproxima.

Fique ligado no Blog do Osael Castro para mais atualizações sobre os bastidores da política.