segunda-feira, 2 de outubro de 2023
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COROATÁ – Mantida suspensão de eleições para o Conselho Tutelar
O Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido de liminar feito em um Agravo de Instrumento proposto pelo Município de Coroatá e manteve a suspensão das eleições para o Conselho Tutelar do município, que aconteceriam neste domingo, 1º de outubro. A suspensão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão.
A desembargadora plantonista, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, afirma ser de suma importância a comprovação da inexistência de irregularidades no procedimento de escolha dos conselheiros tutelares, o que não é viável no momento por ausência de provas suficientes. “Entendo que o risco de dano é inverso, pois permitir a realização da eleição mesmo diante de fundadas suspeitas de inobservância de princípios basilares do direito administrativo, implicaria prejuízo à sociedade em geral”, considerou.
ENTENDA O CASO
O processo de escolha dos conselheiros tutelares em Coroatá foi conduzido pelo Município, por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). Entre as fases estavam a aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório, aplicadas em 18 de julho deste ano.
No dia seguinte, foi divulgado o gabarito das provas objetivas e em 21 de julho o resultado final das provas “sem que tenha sido disponibilizado o gabarito (espelho) da prova discursiva, impedindo, assim, que os candidatos inconformados com o resultado da prova subjetiva interpusessem recurso”, explica o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
“Sem o gabarito da prova discursiva fica sob o critério subjetivo/político do chefe do Executivo aprovar ou reprovar o candidato que bem entender conveniente”, avalia Gustavo Bueno. Ainda para o promotor de justiça, o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Coroatá tem se desenvolvido de forma que afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.
Diante desta situação, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação em que pediu a suspensão do processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Coroatá, o que foi determinado pela juíza Anelise Nogueira Reginato na última sexta-feira, 29 de setembro.
Na decisão, foi determinado o lacre dos locais de votação e a comunicação à Polícia Militar para que impedisse o acesso de qualquer pessoa às urnas eletrônicas, o que foi confirmado neste domingo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
EM CAXIAS, OPERAÇÃO PAZ PRENDE AUTOR DE HOMICÍDIO E ROUBOS
No momento da prisão, realizada no bairro Alecrim, o foragido foi preso e encontrado portando um revólver municiado e outras munições de diversos calibres. O preso é integrante de uma facção criminosa,sendo considerado de altíssima periculosidade e suspeito de cometer vários homicídios.
A prisão foi realizada por equipes de policiais civis da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Departamento de Feminicídio,com apoio da Delegacia de Homicídios de Caxias, núcleo de inteligência da Polícia Civil de Timon e da 17ª Delegacia Regional de Caxias.
