MPF pede a condenação de ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra José Abrahan de Leopoldino da Silva, ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA). De acordo com o MPF, o ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-covid-19.

Conforme destaca a ação, assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, em razão do cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou portaria estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19, definiriam a transferência de recursos da União para os municípios. As verbas para os procedimentos destinados à reabilitação, por sua vez, são transferidas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

No entanto, segundo as apurações, iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil, montante superior à real produção da cidade. Nota técnica do MS relata, ainda, que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados brasileiros para reabilitação pós-covid-19 naquele ano.

As apurações indicaram que o total de recursos recebidos para reabilitação, pelo município de Mata Roma, que possui pouco mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que conta com 17 milhões. Como exemplo, considerando o número de atendimentos informados pela Secretaria de Saúde municipal em março de 2022, cada paciente atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.

Foi verificado, ainda, que os atendimentos cadastrados teriam sido realizados por fisioterapeuta geral, ainda que o município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme argumenta o MPF, se os dados inseridos fossem verídicos, o número de atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada profissional, incluindo finais de semana e feriados.

Caso a Justiça Federal acate os pedidos da ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público.

Íntegra da ação

EM IMPERATRIZ, POLÍCIA CIVIL APREENDE COCAÍNA TRANSPORTADA EM EMBALAGEM DE PERFUME

 

Em uma ação realizada na manhã da última quinta-feira(14), na cidade de Imperatriz, a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu apreender uma porção de substância sólida branca semelhante à droga conhecida popularmente como cocaína que era transportada como encomenda de perfumaria. O material foi apreendido por uma equipe da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC/SENARC) de Imperatriz.
A apreensão é fruto de uma série de trabalhos realizados pela delegacia especializada que consiste em realizar abordagens preventivas em rodovias, rodoviárias e pontos de embarque e desembarque de transportes alternativos da Região Tocantina.
Na quinta, a equipe policial detectou uma encomenda que tinha como destino à cidade de Carolina contendo uma caixa de perfume sem nota fiscal e com destinatário sem nome completo. A falta de informações levantou suspeitas da equipe que realizou a busca e encontrou uma porção da droga conhecida como cocaína.
A encomenda não estava na posse de nenhuma pessoa motivo pelo qual não houve conduzidos. Diante dos fatos, o material foi apreendido e encaminhado para a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico para os devidos procedimentos legais.

EM ARARI, AÇÃO INTEGRADA RESULTA NA PRISÃO DE MÃE E FILHO POR CONTRABANDO E RECEPTAÇÃO DOLOSA

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento na manhã desta quinta-feira (14), ao mandado de prisão preventiva e busca e apreensão contra residência de mãe e filho, nos Povoados Gancho e Bamburra, localizados na zona rural de do município de Arari. As prisões foram realizadas com apoio da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).

De acordo com informações da Delegacia de Polícia de Arari, as equipes policiais conseguiram localizar e apreender na residência dos investigados, um revólver calibre .22; sete munições de igual calibre; quatro pacotes de cigarros contrabandeados; 12 aparelhos celulares, dentre eles, um sendo produto de furto.

Vale destacar que os cigarros eram comercializados ilegalmente pela autuada. Diante da situação, os presos foram autuados pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, contrabando e receptação dolosa.

Após os procedimentos legais na delegacia, ambos foram encaminhados para respectivas unidades prisionais de Viana, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Ivonete Brito Obtém Sucesso em Reivindicação para Melhoria da Rua Ângelo Couto

Em uma demonstração de comprometimento com o bem-estar da comunidade do bairro Santana, a vereadora Ivonete Brito obteve êxito em sua solicitação de patrolamento da Rua Ângelo Couto. A pronta resposta das autoridades responsáveis demonstra o empenho em atender às necessidades da população.

A Secretaria de Obras, sob a liderança do Secretário Márcio Almeida, agiu de maneira eficaz para atender à demanda, refletindo o esforço da gestão em proporcionar melhorias tangíveis para a cidade. A vereadora, acompanhada da equipe da secretaria, realizou uma vistoria do trabalho concluído, assegurando que a qualidade estivessem de acordo com as expectativas da comunidade.

O próximo passo neste processo de revitalização será a instalação de bloquetes na rua Ângelo Couto. Esta etapa representa um avanço significativo na melhoria da infraestrutura local, proporcionando não apenas uma superfície mais adequada para o tráfego, mas também um ambiente mais seguro e agradável para os moradores.

Ivonete Brito ressaltou a importância do trabalho. "Estamos comprometidos em garantir o bem-estar de nossa comunidade. A resposta rápida e eficaz da Secretaria de Obras é um exemplo claro de como a colaboração entre os poderes pode trazer resultados concretos para nossa cidade", afirmou a vereadora.

Os moradores do bairro Santana podem esperar em breve usufruir dos benefícios destas melhorias, que visam não apenas facilitar o acesso, mas também promover uma maior qualidade de vida para todos que circulam pela rua Ângelo Couto.

A vereadora Ivonete Brito e gestão municipal sob a liderança do prefeito Bruno Silva, reitera seu compromisso com o desenvolvimento e aprimoramento da infraestrutura urbana, e se mantém receptiva às demandas da população, buscando soluções efetivas para as necessidades da cidade.

Projeto Movimente-se chega à zona rural de Coelho Neto

O projeto Movimente-se, idealizado pelos professores Arthemyo Pinto e Mateus Costa, chega à zona rural de Coelho Neto com o nome "Lazer em Movimento: Zona Rural". O projeto tem como objetivo proporcionar esporte e lazer para as crianças, jovens e adultos da cidade.

"Estamos muito felizes em poder levar o projeto Movimente-se para a zona rural", disse o professor Arthemyo Pinto. "Acreditamos que o esporte e o lazer são essenciais para a qualidade de vida das pessoas, e queremos oferecer isso a todos, independente da sua localização."

"O projeto vai promover o esporte e o lazer para as pessoas que moram na zona rural. Isso é muito importante para a saúde e a qualidade de vida dessas pessoas", completou Mateus.

O prefeito Bruno Silva e a secretária de assistência social Sônia Maria apoiam o projeto. "É importante levar atividades de lazer e esporte para a zona rural", disse Bruno Silva. "Isso contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas."

O projeto "Lazer em Movimento: Zona Rural" oferecerá atividades como zumba, dança e ginástica. As atividades serão realizadas em diferentes povoados da cidade, sempre com o objetivo de promover a integração social e a saúde da população.

As atividades do projeto Movimente-se na zona rural serão gratuitas. A população pode acompanhar as informações sobre as atividades nas redes sociais do projeto.

NA CIDADE DE AÇAILÂNDIA, POLÍCIA CIVIL PRENDE DUPLA INVESTIGADA POR FURTAR DELEGACIA NO INTERIOR DA BAHIA

Uma operação integrada entre as Polícias Civil dos Estados do Maranhão e Bahia, resultou, na manhã da última sexta-feira (8), em Açailândia, nas prisões de duas pessoas investigadas por participação em um furto ocorrido na Delegacia de Polícia da cidade de Caetité, no interior da Bahia.

Segundo as investigações, os criminosos usando um veículo, licenciado em Açailândia, saíram da cidade com destino ao município de Jequié, na Bahia. No dia do crime, os investigados fizeram inúmeras ligações no período noturno para o telefone fixo da unidade policial para verificar se na delegacia havia servidores naquele horário. No ato do furto, os criminosos subtraíram vários celulares e outros objetos da delegacia.

Depois do furto, os investigados usando o mesmo veículo seguiram o sentido inverso para retornar à cidade de Açailândia.

Nesta sexta, além dos cumprimentos de mandados de prisão, também foi cumprido mandados de busca e apreensão nas casas dos acusados, onde foram apreendidos vários celulares e outros objetos furtados da Delegacia de Caetité e que ajudarão nas investigações.

As investigações também revelaram que os presos já respondem por furto qualificado nos mesmos modus operandi nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Sergipe.

A dupla foi encaminhada para a sede da Delegacia Regional de Açailândia, para ser submetida aos trâmites legais e , em seguida ,levada para uma unidade prisional onde fica custodiada à disposição da Justiça.